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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alteração da licença de loteamento
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Formulário online
Taxas
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Código9.1.0.10
10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título
Valor244,65 € -
Código9.1.0.5.0.a
a) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido
Valor78,20 € -
Código9.1.0.5.0.b
b) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título
Valor79,75 € -
Código9.1.0.5.0.c
c) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença -Pela variação do número de lotes, acresce por cada lote
Valor43,85 € -
Código9.1.0.5.0.d
d) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Pela variação de metros quadrados da area total de construção, acresce por cada m2
Valor2,10 € -
Código9.1.0.6
6 - Operações de Loteamento - Aditamento simplificado ao título
Valor31,90 € -
Código9.1.0.6.0.a
a) Operações de Loteamento - Aditamento simplificado ao título - Pela variação do número de lotes (se aplicável), acresce por cada lote
Valor43,85 € -
Código9.1.0.6.0.b
b) Operações de Loteamento - Aditamento simplificado ao título - Pela variação de metros quadrados da area total de construção, acresce por cada m2
Valor2,10 € -
Código9.1.0.8
8 - Operações de Loteamento - Consulta Pública (à taxa fixada acrescem os encargos que o Município efetivamente suporte com as respetivas publicações)
Valor36,10 €
Anexos
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Simulação virtual tridimensional
PrefixoASVTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500
PrefixoATOPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades
PrefixoATRAPAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Prova da inscrição do coordenador do projecto em associação publica de natureza prof.
PrefixoAPICON.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos
PrefixoAPIPAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior
PrefixoAPLOTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto
PrefixoATRCPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior
PrefixoAPSEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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