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Renovação da licença/comunicação prévia

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Taxas

Código
A9.5.0.2.2.5.b

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce ao montante previsto em 2.4 nas obras de alteração ou conservação - Em caso de alteração do número de fogos e/ou alteração do destino de utilização, por m² de área ...

Valor
1,10 €
Código
A9.5.0.2.2.6.a

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce ao montante previsto em 2.4, nas obras de demolição - Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras de demolição

Valor
1,00 €
Código
A9.5.0.3.a

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Apreciação do pedido

Valor
78,20 €
Código
A9.5.0.3.b

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Por cada título

Valor
79,75 €
Código
A9.5.0.6

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Emissão da licença de obras, ou

Valor
41,90 €
Código
A9.5.0.7

Resposta à comunicação prévia de obras

Valor
31,40 €

Anexos

Levantamento topográfico à escala 1:200 ou superior, elaborado e subscrito por técnico habilitado

Prefixo
ALTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Participação do prédio na matriz

Prefixo
CPMA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto instalações telefónicas

Prefixo
ESEGIT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico

Prefixo
AQS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
xlsx
Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico

Prefixo
ECTNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de comportamento térmico - Parte desenhada

Prefixo
EECTD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projeto de comportamento térmico - Parte Escrita

Prefixo
EECTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de abastecimento de água - Parte desenhada

Prefixo
EPAAD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de abastecimento de água - Parte escrita

Prefixo
EPAAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce ao montante previsto em 2.4 nas obras de alteração ou conservação - Em caso de alteração do número de fogos e/ou alteração do destino de utilização, por m² de área ...

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce ao montante previsto em 2.4, nas obras de demolição - Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras de demolição

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Apreciação do pedido

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Por cada título

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Emissão da licença de obras, ou

Resposta à comunicação prévia de obras

Anexos

Levantamento topográfico à escala 1:200 ou superior, elaborado e subscrito por técnico habilitado

Participação do prédio na matriz

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto instalações telefónicas

Quadro Sinóptico

Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico

Projeto de comportamento térmico - Parte desenhada

Projeto de comportamento térmico - Parte Escrita

Projecto de abastecimento de água - Parte desenhada

Projecto de abastecimento de água - Parte escrita