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Pedido de licenciamento de obras de edificação

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Taxas

Código
1000

Outras taxas

Valor
1,00 €
Código
A9.11.0.1

A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.

Valor
1,00 €
Código
A9.12.0.1

A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.

Valor
1,00 €
Código
A9.12.0.1a

A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.

Valor
1,00 €
Código
A9.5.0.2.2.1

Saneamento e apreciação liminar

Valor
104,65 €
Código
A9.5.0.2.2.2

Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

Valor
26,20 €
Código
A9.5.0.2.2.4

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Valor
209,35 €
Código
A9.5.0.2.2.4.a

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias

Valor
7,60 €
Código
A9.5.0.2.2.4.b.b1

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Habitação ...

Valor
3,10 €

Anexos

Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Justificação da não apresentação

Prefixo
EPITNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte desenhada

Prefixo
EPITTD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte escrita

Prefixo
EPITTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico - Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações

Prefixo
EPITTT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de segurança contra incêndios - Parte desenhada

Prefixo
EPSCID

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
19 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projeto de segurança contra incêndios - Parte escrita

Prefixo
EPSCIE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projeto de segurança contra incêndios

Prefixo
EPSITA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
ESEGA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto abastecimento água

Prefixo
ESEGAA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

Outras taxas

A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.

A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.

A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.

Saneamento e apreciação liminar

Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Habitação ...

Anexos

Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Justificação da não apresentação

Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte desenhada

Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico - Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações

Projeto de segurança contra incêndios - Parte desenhada

Projeto de segurança contra incêndios - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projeto de segurança contra incêndios

Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto abastecimento água