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Pedido de licenciamento de obras de edificação

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Taxas

Código
1000

Outras taxas

Valor
1,00 €
Código
A9.11.0.1

A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.

Valor
1,00 €
Código
A9.12.0.1

A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.

Valor
1,00 €
Código
A9.12.0.1a

A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.

Valor
1,00 €
Código
A9.5.0.2.2.1

Saneamento e apreciação liminar

Valor
104,65 €
Código
A9.5.0.2.2.2

Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

Valor
26,20 €
Código
A9.5.0.2.2.4

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Valor
209,35 €
Código
A9.5.0.2.2.4.a

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias

Valor
7,60 €
Código
A9.5.0.2.2.4.b.b1

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Habitação ...

Valor
3,10 €

Anexos

Pré-certificado energético

Prefixo
EPCE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico

Prefixo
TRPCA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico

Prefixo
ASGTCA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
CMDF - Memória Descritiva

Prefixo
DFMD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
CMDF - Extrato da Cartografia de perigosidade

Prefixo
DFECP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
CMDF - Planta de implantação - Afastamentos às estremas

Prefixo
DFPIAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
CMDF - Planta de implantação - Faixas de gestão de combustível

Prefixo
DFPIFG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
CMDF - Planta de implantação - Nº 6 do artigo 16º DL 124/2006

Prefixo
DFPIMP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
CMDF - Shapefile

Prefixo
DFSHP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
zip

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Taxas

Outras taxas

A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.

A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.

A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.

Saneamento e apreciação liminar

Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Habitação ...

Anexos

Pré-certificado energético

Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico

CMDF - Memória Descritiva

CMDF - Extrato da Cartografia de perigosidade

CMDF - Planta de implantação - Afastamentos às estremas

CMDF - Planta de implantação - Faixas de gestão de combustível

CMDF - Planta de implantação - Nº 6 do artigo 16º DL 124/2006

CMDF - Shapefile