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Formulários
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Apresentação dos projetos de engenharia das especialidades
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Formulário online
Taxas
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Código1000
Outras taxas
Valor1,00 € -
Código9.5.0.4.3.az
a) Acresce ao montante previsto no 4.1. e 4.2.a) nas obras de alteração ou conservação: Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras a efectuar
Valor1,00 € -
CódigoA9.1.0.4.0
Loteamento - Aditamento simplificado ao título
Valor52,35 € -
CódigoA9.11.0.1
A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.12.0.1
A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.12.0.1a
A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.13.0.5.5.1.5.1.4f
Por metro linear de muros de vedação ou de suporte
Valor1,40 € -
CódigoA9.5.0.11.11.1
Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Licença especial para conclusão de obras inacabadas (art.º 88.º do RJUE) - Emissão da licença
Valor79,75 € -
CódigoA9.5.0.11.11.2
Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Licença especial para conclusão de obras inacabadas (art.º 88.º do RJUE) - Em função do prazo adicional, acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias
Valor37,85 €
Anexos
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Projecto de redes de abastecimento de águas e esgotos - Justificação da não apresentação
PrefixoPAANAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto acústico - Justificação da não apresentação
PrefixoPACUNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de arranjos exteriores - Justificação da nao apresentação
PrefixoPAENAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação
PrefixoPAPNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalações electromecânicas - Justificação da não apresentação
PrefixoPIENAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projeto de segurança contra incêndios - Justificação da não apresentação
PrefixoPSCINAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto seg. contra incêndios
PrefixoESGSCIN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte desenhada
PrefixoEAVACDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de aquecimento, ventilação e ar condicionado - Parte escrita
PrefixoEAVACEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo9 MBExtensões Permitidaspdf
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