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Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia

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Taxas

Código
A9.5.0.2.2.6.a

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce ao montante previsto em 2.4, nas obras de demolição - Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras de demolição

Valor
1,00 €
Código
A9.5.0.3.a

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Apreciação do pedido

Valor
78,20 €
Código
A9.5.0.3.b

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Por cada título

Valor
79,75 €
Código
A9.5.0.7

Resposta à comunicação prévia de obras

Valor
31,40 €
Código
A9.5.0.9.9.2

Resposta à comunicação prévia de obras de urbanização, por cada fase

Valor
52,35 €

Anexos

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Prefixo
UDCQ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Pré-certificado energético

Prefixo
EPCE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
ESEGA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto abastecimento água

Prefixo
ESEGAA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de comportamento térmico - Parte desenhada

Prefixo
EECTD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arranjos exteriores

Prefixo
ESEGAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas pluviais

Prefixo
ESEGAP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas residuais

Prefixo
ESEGAR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de comportamento térmico - Parte Escrita

Prefixo
EECTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia

Taxas

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce ao montante previsto em 2.4, nas obras de demolição - Em função do valor orçamentado: 1% do valor orçamentado das obras de demolição

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Apreciação do pedido

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou admissão da comunicação prévia - Por cada título

Resposta à comunicação prévia de obras

Resposta à comunicação prévia de obras de urbanização, por cada fase

Anexos

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Pré-certificado energético

Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto abastecimento água

Projeto de comportamento térmico - Parte desenhada

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arranjos exteriores

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas pluviais

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas residuais

Projeto de comportamento térmico - Parte Escrita