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Taxas

Código
9.5.0.12

12 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se ...

Valor
24,10 €

Anexos

Projeto de segurança contra incêndios - Parte desenhada

Prefixo
EPSCID

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
19 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projeto de segurança contra incêndios - Parte escrita

Prefixo
EPSCIE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de segurança contra incêndios - Comprovativo de habilitação do técnico

Prefixo
EPSICH

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projeto de segurança contra incêndios

Prefixo
EPSITA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de ventilação e exaustão - Comprovativo de habilitação do técnico

Prefixo
EPVCHT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de ventilação e exaustão - Parte desenhada

Prefixo
EPVED

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de ventilação e exaustão - Parte escrita

Prefixo
EPVEE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil

Prefixo
ESEGA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto abastecimento água

Prefixo
ESEGAA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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12 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se ...

Anexos

Projeto de segurança contra incêndios - Parte desenhada

Projeto de segurança contra incêndios - Parte escrita

Projeto de segurança contra incêndios - Comprovativo de habilitação do técnico

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projeto de segurança contra incêndios

Projecto de ventilação e exaustão - Comprovativo de habilitação do técnico

Projecto de ventilação e exaustão - Parte desenhada

Projecto de ventilação e exaustão - Parte escrita

Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto abastecimento água