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Taxas

Código
9.5.0.12

12 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se ...

Valor
24,10 €

Anexos

Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

Prefixo
ACAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Estimativa do custo total da obra e por cada fase

Prefixo
AECT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Ficha de dados estatísticos (INE)

Prefixo
AINE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Memória descritiva e justificativa

Prefixo
AMDJ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades - Comprovativo de habilitação do técnico

Prefixo
APACHT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades - Parte desenhada

Prefixo
APAPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Plano de acessibilidades - Parte escrita

Prefixo
APAPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Peças desenhadas do Projeto de arquitetura

Prefixo
APDPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projeto visado entidade inspetora - combustíveis

Prefixo
APEIC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

12 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se ...

Anexos

Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

Estimativa do custo total da obra e por cada fase

Ficha de dados estatísticos (INE)

Memória descritiva e justificativa

Plano de acessibilidades - Comprovativo de habilitação do técnico

Plano de acessibilidades - Parte desenhada

Plano de acessibilidades - Parte escrita

Peças desenhadas do Projeto de arquitetura

Projeto visado entidade inspetora - combustíveis