área partilhada
-
Página Inicial
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Entrada de alegações
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
Código9.5.0.12
12 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se ...
Valor24,10 €
Anexos
-
Certificado ITED
PrefixoAUITEDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Livro de obra
PrefixoAULIVRN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo9 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração modelo 1
PrefixoAUMODN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade - Direção de fiscalização relativo ao SCIE
PrefixoAUTADFN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade - Direcção técnica da obra
PrefixoAUTDTON.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Cópia factura do telefone
PrefixoAUTELN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Telas finais
PrefixoAUTELAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Termo de responsabilidade do autor - Projecto SCIE
PrefixoAUTRAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade conformidade da obra com projeto acústico
PrefixoAUTRCAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf
área partilhada