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Taxas

Código
9.5.0.12

12 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se ...

Valor
24,10 €

Anexos

Termo de responsabilidade do autor do projeto - Regulamentação de segurança do sector dos combustíveis

Prefixo
TPCOMB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de sistemas de climatização

Prefixo
TRAPC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de Responsabilidade do autor - Projecto de Ventilacao

Prefixo
TRAPV

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo do técnico responsável pela exploração dos postos de abastecimento de combustíveis/armazenagem

Prefixo
TREXP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de Responsabilidade nº 3 do artigo 64 do RJUE

Prefixo
TRRJUE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certidão do registo predial actualizada

Prefixo
UCRP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Prova da inscrição do autor do projecto de arquitectura em associação pública de natureza prof.

Prefixo
APIAA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Prova da inscrição do coordenador do projecto em associação publica de natureza prof.

Prefixo
APICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Prova da validade da inscrição do técnico autor do projeto em ordem/associação pública de natureza profissional

Prefixo
APVIOA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Anexos

Termo de responsabilidade do autor do projeto - Regulamentação de segurança do sector dos combustíveis

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de sistemas de climatização

Termo de Responsabilidade do autor - Projecto de Ventilacao

Termo do técnico responsável pela exploração dos postos de abastecimento de combustíveis/armazenagem

Termo de Responsabilidade nº 3 do artigo 64 do RJUE

Certidão do registo predial actualizada

Prova da inscrição do autor do projecto de arquitectura em associação pública de natureza prof.

Prova da inscrição do coordenador do projecto em associação publica de natureza prof.

Prova da validade da inscrição do técnico autor do projeto em ordem/associação pública de natureza profissional