Taxas

• Código

  1000

  Outras taxas

  Valor

  1,00 €
• Código

  9.1.0.10

  10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

  Valor

  244,65 €
• Código

  9.1.0.12

  12 - Operações de Loteamento - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

  Valor

  24,10 €
• Código

  9.1.0.5.0.a

  a) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido

  Valor

  78,20 €
• Código

  9.1.0.5.0.b

  b) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título

  Valor

  79,75 €
• Código

  9.1.0.5.0.c

  c) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença -Pela variação do número de lotes, acresce por cada lote

  Valor

  43,85 €
• Código

  9.1.0.5.0.d

  d) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Pela variação de metros quadrados da area total de construção, acresce por cada m2

  Valor

  2,10 €
• Código

  9.1.0.9

  9 - Operações de Loteamento - Notificação para pronúncia através de edital

  Valor

  42,15 €
• Código

  9.11.0.1

  1 - A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/66.º do código regulamentar

  Valor

  1,00 €

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