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Taxas

Código
1000

Outras taxas

Valor
1,00 €
Código
9.1.0.10

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

Valor
244,65 €
Código
9.1.0.12

12 - Operações de Loteamento - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Valor
24,10 €
Código
9.1.0.5.0.a

a) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido

Valor
78,20 €
Código
9.1.0.5.0.b

b) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título

Valor
79,75 €
Código
9.1.0.5.0.c

c) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença -Pela variação do número de lotes, acresce por cada lote

Valor
43,85 €
Código
9.1.0.5.0.d

d) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Pela variação de metros quadrados da area total de construção, acresce por cada m2

Valor
2,10 €
Código
9.1.0.9

9 - Operações de Loteamento - Notificação para pronúncia através de edital

Valor
42,15 €
Código
9.11.0.1

1 - A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/66.º do código regulamentar

Valor
1,00 €

Anexos

Prova da inscrição do Diretor de obra em associação pública de natureza prof.

Prefixo
OPIDO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certidão do registo predial actualizada

Prefixo
UCRP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Ficha de dados estatísticos (INE)

Prefixo
AINE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico

Prefixo
AQS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
xlsx
Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

Prefixo
INDICE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Estudos de caracterização geotécnica previstos no Eurocódigo 7 (EC7) - suscetibilidade de movimentos de massas em vertentes - artigo 104.º do Regulamento do Plano Director Municipal;

Prefixo
AECG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada

Prefixo
AECGT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada

Prefixo
AECGS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada, após elaboração de estudo específico nos termos do artigo 106.º do RPDM – Suscetibilidade de erosão hídrica do solo

Prefixo
ATIRD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Outras taxas

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

12 - Operações de Loteamento - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

a) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido

b) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título

c) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença -Pela variação do número de lotes, acresce por cada lote

d) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Pela variação de metros quadrados da area total de construção, acresce por cada m2

9 - Operações de Loteamento - Notificação para pronúncia através de edital

1 - A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/66.º do código regulamentar

Anexos

Prova da inscrição do Diretor de obra em associação pública de natureza prof.

Certidão do registo predial actualizada

Ficha de dados estatísticos (INE)

Quadro Sinóptico

Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

Estudos de caracterização geotécnica previstos no Eurocódigo 7 (EC7) - suscetibilidade de movimentos de massas em vertentes - artigo 104.º do Regulamento do Plano Director Municipal;

Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada

Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada, após elaboração de estudo específico nos termos do artigo 106.º do RPDM – Suscetibilidade de erosão hídrica do solo