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Taxas

Código
9.1.0.10

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

Valor
244,65 €
Código
9.1.0.12

12 - Operações de Loteamento - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Valor
24,10 €
Código
9.1.0.5.0.a

a) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido

Valor
78,20 €
Código
9.1.0.5.0.b

b) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título

Valor
79,75 €
Código
9.1.0.9

9 - Operações de Loteamento - Notificação para pronúncia através de edital

Valor
42,15 €

Anexos

Plano de acessibilidades - Parte escrita

Prefixo
APAPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Planta com áreas de cedência para o domínio municipal

Prefixo
APCDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Prova de inscrição do autor do projeto de loteamento em associação pública de natureza profissional

Prefixo
APIAPL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos

Prefixo
APIPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Prova da inscrição do coordenador do projecto em associação publica de natureza prof.

Prefixo
APICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

Prefixo
APLIMP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwg
Cópia da notificação da C.M. referente à aprovação de um pedido de informação prévia

Prefixo
APIP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior

Prefixo
APLOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Planta de localização e extratos do PMOT

Prefixo
APMOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

12 - Operações de Loteamento - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

a) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido

b) Operações de Loteamento - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título

9 - Operações de Loteamento - Notificação para pronúncia através de edital

Anexos

Plano de acessibilidades - Parte escrita

Planta com áreas de cedência para o domínio municipal

Prova de inscrição do autor do projeto de loteamento em associação pública de natureza profissional

Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos

Prova da inscrição do coordenador do projecto em associação publica de natureza prof.

Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

Cópia da notificação da C.M. referente à aprovação de um pedido de informação prévia

Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior

Planta de localização e extratos do PMOT