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Formulário online
Taxas
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Código1000
Outras taxas
Valor1,00 € -
Código3.5.1.1.a
Por título
Valor151,00 € -
Código3.5.1.1.b1
Pelos primeiros 15 dias
Valor6,45 € -
Código3.5.1.1.b2
Por cada dia a mais
Valor4,45 € -
Código3.5.1.1.c
Por cada m2 de área de construção
Valor3,30 € -
Código4.7.0.2
Atribuição de número de polícia, por cada
Valor22,90 € -
Código9.1.0.10
10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título
Valor244,65 € -
Código9.12.0.1a
1 - A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/41.º do código regulamentar.
Valor1,00 € -
Código9.5.0.2
2 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Apresentação de pedido inicial de licenciamento/comunicação prévia
Valor180,45 €
Anexos
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Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
PrefixoACALN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto inst. eletromecânicas
PrefixoESEGIEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade pela execução da instalação eletrica
PrefixoAUTEIEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico
PrefixoECTNAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Ficha de dados estatísticos (INE)
PrefixoAINEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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