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Taxas

Código
A9.13.0.5.5.1.5.1.2

Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

Valor
32,75 €
Código
A9.13.0.5.5.1.5.1.3

Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Valor
98,15 €
Código
A9.2.0.2.2.1.2.1.2

Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

Valor
26,20 €
Código
A9.2.0.2.2.1.2.1.3

Obras de Urbanização - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Valor
78,50 €

Anexos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto Eletrico

Prefixo
ESEGPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Proj telecomunicações

Prefixo
ESEGPT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Projeto Gás

Prefixo
ESGPIG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto infraestruturas viárias

Prefixo
ESGPIV

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro

Prefixo
OASAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Apólice de seguro de construção

Prefixo
OASC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Prefixo
OASEG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

Prefixo
OCCDOE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certificado do empreiteiro de obras particulares

Prefixo
OCEOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

Obras de Urbanização - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Anexos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto Eletrico

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Proj telecomunicações

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Projeto Gás

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto infraestruturas viárias

Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro

Apólice de seguro de construção

Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

Certificado do empreiteiro de obras particulares