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Taxas

Código
A9.13.0.5.5.1.5.1.2

Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

Valor
32,75 €
Código
A9.13.0.5.5.1.5.1.3

Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Valor
98,15 €
Código
A9.2.0.2.2.1.2.1.2

Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

Valor
26,20 €
Código
A9.2.0.2.2.1.2.1.3

Obras de Urbanização - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Valor
78,50 €

Anexos

Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

Prefixo
APLIMP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwg
Planta de localização e extratos do PMOT

Prefixo
APMOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
pdf
Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

Prefixo
APSE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto

Prefixo
ASEGAP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

Prefixo
ATOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Termo(s) de responsabilidade subscrito(s) pelo(s) autor(es) do(s) projecto(s)

Prefixo
ATRAP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Documentos comprovativos da data da operação urbanistica a legalizar

Prefixo
DCOUL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Documento comprovativo da prestação de caução

Prefixo
DCPC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Contrato de urbanização

Prefixo
ECURB

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

Obras de Urbanização - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Anexos

Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

Planta de localização e extratos do PMOT

Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto

Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

Termo(s) de responsabilidade subscrito(s) pelo(s) autor(es) do(s) projecto(s)

Documentos comprovativos da data da operação urbanistica a legalizar

Documento comprovativo da prestação de caução

Contrato de urbanização