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Taxas

Código
9.2.0.11

11 - Obras de Urbanização - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Valor
24,10 €

Anexos

Projecto de arranjos exteriores - Justificação da nao apresentação

Prefixo
PAENA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação

Prefixo
PAPNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Prova de inscrição do coordenador das obras de urbanização em associação pública de natureza profissional

Prefixo
PICOU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de infra-estruturas viárias - Justificação da não apresentação

Prefixo
PIVNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade

Prefixo
PSSTR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Receção provisória ou definitiva da infraestruturas eletricas

Prefixo
RPDIE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Receção provisória ou definitiva da infraestruturas telecomunicações

Prefixo
RPDIT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade coordenador obras de urbanização

Prefixo
TRCOU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certidão do registo predial actualizada

Prefixo
UCRP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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11 - Obras de Urbanização - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Anexos

Projecto de arranjos exteriores - Justificação da nao apresentação

Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação

Prova de inscrição do coordenador das obras de urbanização em associação pública de natureza profissional

Projecto de infra-estruturas viárias - Justificação da não apresentação

Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade

Receção provisória ou definitiva da infraestruturas eletricas

Receção provisória ou definitiva da infraestruturas telecomunicações

Termo de responsabilidade coordenador obras de urbanização

Certidão do registo predial actualizada