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Taxas

Código
1.0.0.4

Certidões narrativa, cada

Valor
20,60 €
Código
1000

Outras taxas

Valor
1,00 €
Código
9.1.0.10

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

Valor
244,65 €
Código
A9.1.0.2.2.1

Saneamento e apreciação liminar

Valor
157,00 €
Código
A9.1.0.2.2.2

Aperfeiçoamento do pedido ou junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada, acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Valor
41,90 €
Código
A9.1.0.2.2.3

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Valor
104,65 €
Código
A9.1.0.2.2.3.a

Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior

Valor
44,00 €
Código
A9.1.0.2.2.3.b

Por m² de área total de construção prevista, acresce ao previsto nas alínea anterior

Valor
2,10 €
Código
A9.1.0.2.2.4

Emissão da licença de operação de loteamento; ou

Valor
31,40 €

Anexos

Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos

Prefixo
APIPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Plano de acessibilidades - Parte desenhada

Prefixo
APAPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

Prefixo
APLIMP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwg
Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior

Prefixo
APLOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Planta de localização e extratos do PMOT

Prefixo
APMOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
pdf
Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

Prefixo
APSE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto

Prefixo
ASEGAP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

Prefixo
ASEGCP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

Prefixo
ASGPLA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

Certidões narrativa, cada

Outras taxas

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

Saneamento e apreciação liminar

Aperfeiçoamento do pedido ou junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada, acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior

Por m² de área total de construção prevista, acresce ao previsto nas alínea anterior

Emissão da licença de operação de loteamento; ou

Anexos

Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos

Plano de acessibilidades - Parte desenhada

Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior

Planta de localização e extratos do PMOT

Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades