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Taxas

Código
A9.3.0.8

Loteamentos com obras de urbanização - Consulta Pública (à taxa fixada acrescem os encargos que o Município efetivamente suporte com as respetivas publicações)

Valor
36,10 €
Código
A9.3.0.9

Loteamentos com obras de urbanização - Notificação para pronúncia através de edital

Valor
42,15 €

Anexos

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Prefixo
UDCQ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Prefixo
UDDWF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Prefixo
UDPDF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Extensões Permitidas
pdf
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

Prefixo
ACAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

Prefixo
ACT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Estimativa do custo total da obra e por cada fase

Prefixo
AECT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Memória descritiva e justificativa

Prefixo
AMDJ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades - Parte escrita

Prefixo
APAPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Planta com áreas de cedência para o domínio municipal

Prefixo
APCDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx

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Taxas

Loteamentos com obras de urbanização - Consulta Pública (à taxa fixada acrescem os encargos que o Município efetivamente suporte com as respetivas publicações)

Loteamentos com obras de urbanização - Notificação para pronúncia através de edital

Anexos

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

Estimativa do custo total da obra e por cada fase

Memória descritiva e justificativa

Plano de acessibilidades - Parte escrita

Planta com áreas de cedência para o domínio municipal