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Taxas

Código
1.0.0.4

Certidões narrativa, cada

Valor
20,60 €
Código
1000

Outras taxas

Valor
1,00 €
Código
9.1.0.10

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

Valor
244,65 €
Código
A9.1.0.2.2.1

Saneamento e apreciação liminar

Valor
157,00 €
Código
A9.1.0.2.2.2

Aperfeiçoamento do pedido ou junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada, acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Valor
41,90 €
Código
A9.1.0.2.2.3

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Valor
104,65 €
Código
A9.1.0.2.2.3.a

Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior

Valor
44,00 €
Código
A9.1.0.2.2.3.b

Por m² de área total de construção prevista, acresce ao previsto nas alínea anterior

Valor
2,10 €
Código
A9.1.0.2.2.4

Emissão da licença de operação de loteamento; ou

Valor
31,40 €

Anexos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Projeto Gás

Prefixo
ESGPIG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto infraestruturas viárias

Prefixo
ESGPIV

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro

Prefixo
OASAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Apólice de seguro de construção

Prefixo
OASC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Prefixo
OASEG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

Prefixo
OCCDOE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certificado do empreiteiro de obras particulares

Prefixo
OCEOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

Prefixo
OIMPIC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

Prefixo
OSEGDF

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Certidões narrativa, cada

Outras taxas

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

Saneamento e apreciação liminar

Aperfeiçoamento do pedido ou junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada, acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior

Por m² de área total de construção prevista, acresce ao previsto nas alínea anterior

Emissão da licença de operação de loteamento; ou

Anexos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Projeto Gás

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto infraestruturas viárias

Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro

Apólice de seguro de construção

Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

Certificado do empreiteiro de obras particulares

Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização