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Formulário online
Taxas
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Código1.0.0.4
Certidões narrativa, cada
Valor20,60 € -
Código1000
Outras taxas
Valor1,00 € -
Código9.1.0.10
10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título
Valor244,65 € -
CódigoA9.1.0.2.2.1
Saneamento e apreciação liminar
Valor157,00 € -
CódigoA9.1.0.2.2.2
Aperfeiçoamento do pedido ou junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada, acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações
Valor41,90 € -
CódigoA9.1.0.2.2.3
Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:
Valor104,65 € -
CódigoA9.1.0.2.2.3.a
Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior
Valor44,00 € -
CódigoA9.1.0.2.2.3.b
Por m² de área total de construção prevista, acresce ao previsto nas alínea anterior
Valor2,10 € -
CódigoA9.1.0.2.2.4
Emissão da licença de operação de loteamento; ou
Valor31,40 €
Anexos
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Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
PrefixoACALN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Estimativa do custo total da obra e por cada fase
PrefixoAECTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Memória descritiva e justificativa
PrefixoAMDJN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades - Parte escrita
PrefixoAPAPEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Planta com áreas de cedência para o domínio municipal
PrefixoAPCDMN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx
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