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Taxas

Código
A9.4.0.2.2.4.c

Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias

Valor
7,60 €
Código
A9.4.0.4

Resposta à comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos:

Valor
26,20 €
Código
A9.4.0.4.a

Por m² da área intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior

Valor
0,05 €
Código
A9.4.0.4.b

Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores

Valor
0,15 €
Código
A9.4.0.4.c

Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias

Valor
7,60 €
Código
A9.4.0.7.a

Trabalhos de remodelação de terrenos - Prorrogação do prazo de execução dos trabalhos - Por cada período de 30 dias

Valor
13,95 €

Anexos

Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

Prefixo
ACAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Prefixo
UDCQ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Prefixo
UDDWF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

Prefixo
ACT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Estimativa do custo total da obra e por cada fase

Prefixo
AECT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Prefixo
UDPDF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Extensões Permitidas
pdf
Ficha de dados estatísticos (INE)

Prefixo
AINE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Memória descritiva e justificativa

Prefixo
AMDJ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

Prefixo
APLIMP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwg

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Entrada de elementos

Taxas

Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias

Resposta à comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos:

Por m² da área intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior

Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores

Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias

Trabalhos de remodelação de terrenos - Prorrogação do prazo de execução dos trabalhos - Por cada período de 30 dias

Anexos

Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

Estimativa do custo total da obra e por cada fase

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Ficha de dados estatísticos (INE)

Memória descritiva e justificativa

Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior