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Formulário online
Taxas
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CódigoA9.13.0.5.5.1.5.1.2
Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido
Valor32,75 € -
CódigoA9.13.0.5.5.1.5.1.3
Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações
Valor98,15 € -
CódigoA9.4.0.1.1.3
Emissão de resposta ao pedido de informac?a?o prévia de obras de urbanização
Valor26,20 € -
CódigoA9.4.0.2.2.1
Trabalhos de remodelação de terrenos - sujeitos a controlo prévio - Saneamento e apreciação liminar
Valor104,65 € -
CódigoA9.4.0.2.2.2
Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido
Valor26,20 € -
CódigoA9.4.0.2.2.3
Trabalhos de remodelação de terrenos - sujeitos a controlo prévio - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das ...
Valor78,50 € -
CódigoA9.4.0.2.2.4
Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:
Valor125,60 € -
CódigoA9.4.0.2.2.4.a
Por m² da área intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior
Valor0,05 € -
CódigoA9.4.0.2.2.4.b
Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores
Valor0,15 €
Anexos
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Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
PrefixoOIMPICN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização
PrefixoOSEGDFN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra
PrefixoOSEGDON.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra
PrefixoOTRDFON.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra
PrefixoOTRDTON.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projectos da engenharia de especialidades necessários à execução dos trabalhos
PrefixoPENETN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de execução dos trabalhos
PrefixoPETRAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade
PrefixoPSSTRN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certidão do registo predial actualizada
PrefixoUCRPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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