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Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro

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Taxas

Código
9.1.0.7

7 - Operações de Loteamento - Averbamento por substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projectos apresentados ou técnico responsavel pela exeução da obra e empreiteiro

Valor
16,90 €

Anexos

Prova da validade da inscrição do técnico autor do projeto em ordem/associação pública de natureza profissional

Prefixo
APVIOA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto

Prefixo
ASEGAP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

Prefixo
OCCDOE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certificado do empreiteiro de obras particulares

Prefixo
OCEOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

Prefixo
OIMPIC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Prova da inscrição do Diretor de obra em associação pública de natureza prof.

Prefixo
OPIDO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

Prefixo
OSEGDO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certidão do registo predial actualizada

Prefixo
UCRP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Prefixo
UDDWF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx

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Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro

Taxas

7 - Operações de Loteamento - Averbamento por substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projectos apresentados ou técnico responsavel pela exeução da obra e empreiteiro

Anexos

Prova da validade da inscrição do técnico autor do projeto em ordem/associação pública de natureza profissional

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto

Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro

Certificado do empreiteiro de obras particulares

Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP

Prova da inscrição do Diretor de obra em associação pública de natureza prof.

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

Certidão do registo predial actualizada

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF