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Formulário online
Taxas
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CódigoA9.12.0.1
A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.13.0.5.5.1.5.1.2
Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido
Valor32,75 € -
CódigoA9.13.0.5.5.1.5.1.3
Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações
Valor98,15 € -
CódigoA9.2.0.3.a
Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Apreciação do pedido
Valor78,20 € -
CódigoA9.2.0.3.b
Obras de Urbanização - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia - Por cada título
Valor79,75 € -
CódigoA9.3.0.2.2.2
Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido
Valor26,20 € -
CódigoA9.3.0.2.2.3
Loteamentos com obras de urbanização - Op- loteamento c obras de urbanização suj. a controlo prévio - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as ...
Valor26,20 € -
CódigoA9.3.0.2.2.4.a
Loteamentos com obras de urbanização - Op. loteamento c obras de urbanização suj. a controlo prévio - Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior
Valor43,85 € -
CódigoA9.3.0.2.2.4.b
Loteamentos com obras de urbanização - Op. loteamento c obras de urbanização suj. a controlo prévio -Por m² de área total de construção prevista, acresce ao previsto nas alíneas anteriores
Valor2,10 €
Anexos
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Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
PrefixoACALN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Estimativa do custo total da obra e por cada fase
PrefixoAECTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Memória descritiva e justificativa
PrefixoAMDJN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades - Parte escrita
PrefixoAPAPEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Planta com áreas de cedência para o domínio municipal
PrefixoAPCDMN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx
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