Taxas

• Código

  9.4.0.4.0.b

  b) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro quadrado da area intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior

  Valor

  0,05 €
• Código

  9.4.0.4.0.c

  c) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores

  Valor

  0,15 €
• Código

  9.4.0.4.0.d

  d) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias

  Valor

  7,60 €
• Código

  A9.4.0.2.2.1

  Trabalhos de remodelação de terrenos - sujeitos a controlo prévio - Saneamento e apreciação liminar

  Valor

  104,65 €
• Código

  A9.4.0.2.2.2

  Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

  Valor

  26,20 €
• Código

  A9.4.0.2.2.4

  Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

  Valor

  125,60 €
• Código

  A9.4.0.2.2.4.a

  Por m² da área intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior

  Valor

  0,05 €
• Código

  A9.4.0.2.2.4.b

  Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores

  Valor

  0,15 €
• Código

  A9.4.0.2.2.4.c

  Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias

  Valor

  7,60 €

1

2