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Pedido de licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos

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Taxas

Código
9.4.0.4.0.b

b) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro quadrado da area intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior

Valor
0,05 €
Código
9.4.0.4.0.c

c) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores

Valor
0,15 €
Código
9.4.0.4.0.d

d) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias

Valor
7,60 €
Código
A9.4.0.2.2.1

Trabalhos de remodelação de terrenos - sujeitos a controlo prévio - Saneamento e apreciação liminar

Valor
104,65 €
Código
A9.4.0.2.2.2

Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

Valor
26,20 €
Código
A9.4.0.2.2.4

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Valor
125,60 €
Código
A9.4.0.2.2.4.a

Por m² da área intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior

Valor
0,05 €
Código
A9.4.0.2.2.4.b

Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores

Valor
0,15 €
Código
A9.4.0.2.2.4.c

Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias

Valor
7,60 €

Anexos

Projecto de escavação e contenção periférica - Parte escrita

Prefixo
PECPPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de escavação e contenção periférica

Prefixo
TRECP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada

Prefixo
EPDAPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte escrita

Prefixo
EPDAPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de drenagem de águas pluviais

Prefixo
EPDAPT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas pluviais

Prefixo
ESEGAP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação

Prefixo
PAPNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Estudo justificativo da estabilidade das edificações

Prefixo
EJEE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de estabilidade - Parte desenhada

Prefixo
EPED

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx

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Pedido de licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos

Taxas

b) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro quadrado da area intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior

c) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores

d) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias

Trabalhos de remodelação de terrenos - sujeitos a controlo prévio - Saneamento e apreciação liminar

Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Por m² da área intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior

Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores

Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias

Anexos

Projecto de escavação e contenção periférica - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de escavação e contenção periférica

Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada

Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de drenagem de águas pluviais

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas pluviais

Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação

Estudo justificativo da estabilidade das edificações

Projecto de estabilidade - Parte desenhada