Taxas

• Código

  9.4.0.2

  2 - Trabalhos de remodelação de terrenos - Apreciação do pedido inicial

  Valor

  180,45 €
• Código

  9.4.0.2a

  Trabalhos de remodelação de terrenos - Taxa adicional de legalização

  Valor

  45,10 €
• Código

  9.4.0.4.0.a

  a) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por cada título

  Valor

  79,75 €
• Código

  9.4.0.4.0.b

  b) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro quadrado da area intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior

  Valor

  0,05 €
• Código

  9.4.0.4.0.c

  c) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores

  Valor

  0,15 €
• Código

  9.4.0.4.0.d

  d) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias

  Valor

  7,60 €
• Código

  9.4.0.5.0.a

  a) Trabalhos de remodelação de terrenos - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido

  Valor

  78,20 €
• Código

  9.4.0.5.0.b

  b) Trabalhos de remodelação de terrenos - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título

  Valor

  79,75 €