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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de legalização de trabalhos de remodelação de terrenos
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Formulário online
Taxas
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Código9.4.0.2
2 - Trabalhos de remodelação de terrenos - Apreciação do pedido inicial
Valor180,45 € -
Código9.4.0.2a
Trabalhos de remodelação de terrenos - Taxa adicional de legalização
Valor45,10 € -
Código9.4.0.4.0.a
a) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por cada título
Valor79,75 € -
Código9.4.0.4.0.b
b) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro quadrado da area intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior
Valor0,05 € -
Código9.4.0.4.0.c
c) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores
Valor0,15 € -
Código9.4.0.4.0.d
d) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias
Valor7,60 € -
Código9.4.0.5.0.a
a) Trabalhos de remodelação de terrenos - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido
Valor78,20 € -
Código9.4.0.5.0.b
b) Trabalhos de remodelação de terrenos - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título
Valor79,75 €
Anexos
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Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto
PrefixoATRCPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do autor - Projecto de arquitectura
PrefixoATRPAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Documentos comprovativos da data da operação urbanistica a legalizar
PrefixoDCOULN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa
PrefixoPAAEXN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de execução dos trabalhos
PrefixoPETRAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certidão matricial
PrefixoUCMATN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certidão do registo predial actualizada
PrefixoUCRPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx
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