área partilhada
-
Página Inicial
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de legalização de trabalhos de remodelação de terrenos
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
Código9.4.0.2
2 - Trabalhos de remodelação de terrenos - Apreciação do pedido inicial
Valor180,45 € -
Código9.4.0.2a
Trabalhos de remodelação de terrenos - Taxa adicional de legalização
Valor45,10 € -
Código9.4.0.4.0.a
a) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por cada título
Valor79,75 € -
Código9.4.0.4.0.b
b) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro quadrado da area intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior
Valor0,05 € -
Código9.4.0.4.0.c
c) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores
Valor0,15 € -
Código9.4.0.4.0.d
d) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias
Valor7,60 € -
Código9.4.0.5.0.a
a) Trabalhos de remodelação de terrenos - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Apreciação do pedido
Valor78,20 € -
Código9.4.0.5.0.b
b) Trabalhos de remodelação de terrenos - Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença - Por cada título
Valor79,75 €
Anexos
-
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)
PrefixoAFOTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo9 MBExtensões Permitidaspdf -
Levantamento topográfico à escala 1:200 ou superior, elaborado e subscrito por técnico habilitado
PrefixoALTON.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Memória descritiva e justificativa
PrefixoAMDJN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Prova da inscrição do autor do projecto de arquitectura em associação pública de natureza prof.
PrefixoAPIAAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Prova da inscrição do coordenador do projecto em associação publica de natureza prof.
PrefixoAPICON.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Planta de localização e extratos do PMOT
PrefixoAPMOTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto
PrefixoASEGCPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura
PrefixoASGAPAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
área partilhada