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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
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Código1.0.0.20
Certidões de dispensa de autorização de utilização e outras relacionadas com operações urbanísticas
Valor63,75 € -
Código1.0.0.4
Certidões narrativa, cada
Valor20,60 € -
Código1.0.0.4.1
Certidões narrativa, cada: Por cada folha a mais
Valor12,10 € -
Código1.0.0.4a
Certidão narrativa parte 1
Valor10,30 € -
Código1.0.0.4b
Certidão narrativa parte 2
Valor10,30 € -
Código1.0.0.7.0.b
Termo de autenticação: Formato A4 - por cada página
Valor2,15 € -
Código1.0.0.7.0.c
Termo de autenticação: Formato A3 - por cada página
Valor2,25 € -
Código9.4.0.4.0.b
b) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro quadrado da area intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior
Valor0,05 € -
Código9.4.0.4.0.c
c) Trabalhos de remodelação de terrenos - Emissão de alvará de licença ou sua renovação - Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores
Valor0,15 €
Anexos
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Planta de localização e extratos do PMOT
PrefixoAPMOTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto
PrefixoASEGCPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura
PrefixoASGAPAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500
PrefixoATOPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto
PrefixoATRCPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Apólice de seguro de construção
PrefixoOASCN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho
PrefixoOASEGN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro
PrefixoOCCDOEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certificado do empreiteiro de obras particulares
PrefixoOCEOPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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