área partilhada

Pedido de informação prévia

área central de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
9.6.0.1

1 - Utilização e Alteração de Utilização - Apresentação de Pedido de informação prévia de alteração de utilização

Valor
79,75 €
Código
A9.1.0.1.1.1

Loteamento - Apresentação de Pedido de informação prévia,nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Valor
104,65 €
Código
A9.1.0.1.1.2

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)

Valor
157,00 €
Código
A9.2.0.1.1.1

Obras de Urbanização - Apresentação de Pedido de Informação Prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Valor
104,65 €
Código
A9.2.0.1.1.2

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)

Valor
157,00 €
Código
A9.3.0.1.1.1

Loteamentos com obras de urbanização - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Valor
104,65 €
Código
A9.3.0.1.1.2

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):

Valor
209,35 €
Código
A9.4.0.1.1.1

Trabalhos de remodelação de terrenos - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Valor
104,65 €
Código
A9.4.0.1.1.2

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):

Valor
125,60 €

Anexos

Certidão do registo predial actualizada

Prefixo
UCRP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

Prefixo
ASGPLA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

Prefixo
ATOP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Peças desenhadas do Projeto de arquitetura

Prefixo
APDPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

Prefixo
APLIMP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwg
Planta de localização e extratos do PMOT

Prefixo
APMOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
pdf
Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

Prefixo
APSE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo(s) de responsabilidade subscrito(s) pelo(s) autor(es) do(s) projecto(s)

Prefixo
ATRAP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto

Prefixo
ASEGAP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

...

área partilhada

Voltar

Pedido de informação prévia

Taxas

1 - Utilização e Alteração de Utilização - Apresentação de Pedido de informação prévia de alteração de utilização

Loteamento - Apresentação de Pedido de informação prévia,nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)

Obras de Urbanização - Apresentação de Pedido de Informação Prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)

Loteamentos com obras de urbanização - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):

Trabalhos de remodelação de terrenos - Apresentação de Pedido de informação prévia - Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado):

Anexos

Certidão do registo predial actualizada

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

Peças desenhadas do Projeto de arquitetura

Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

Planta de localização e extratos do PMOT

Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

Termo(s) de responsabilidade subscrito(s) pelo(s) autor(es) do(s) projecto(s)

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto