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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Informação de início de obras – informação prévia qualificada
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
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CódigoA9.13.0.1
Informação sobre o início dos trabalhos nos termos do artigo 80.º-A do RJUE
Valor31,40 €
Anexos
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Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração do autor dos projetos, nos termos do disposto no n.º 5 do art. 17.º do RJUE
PrefixoADAPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração do coordenador dos projetos, nos termos do disposto no n.º 5 do art. 17.º do RJUE
PrefixoADCPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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