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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de vistoria de receção provisória/definitiva das obras de urbanização
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
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Código2.2.0.2
2 -Vistoria para redução de caução
Valor75,20 € -
Código2.2.0.3
3 - Vistoria para efeitos de recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização
Valor38,30 € -
Código2.2.0.3.3.1
3.1 - ao montante definido no número anterior acresce 0,5% do valor das obras de urbanização a vistoriar
Valor1,00 €
Anexos
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Receção provisória ou definitiva da infraestruturas eletricas
PrefixoRPDIEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Receção provisória ou definitiva da infraestruturas telecomunicações
PrefixoRPDITN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf
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