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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de legalização de operação de loteamento
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
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Código9.1.0.10
10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título
Valor244,65 € -
Código9.1.0.2.2.1
2.1 - Operações de Loteamento - Até 10 lotes
Valor180,45 € -
Código9.1.0.2.2.1a
Operações de Loteamento - Taxa adicional de legalização até 10 lotes
Valor45,10 € -
Código9.1.0.2.2.2
2.2 - Operações de Loteamento - Mais de 10 lotes
Valor240,55 € -
Código9.1.0.2.2.2a
Operações de Loteamento - Taxa adicional de legalização - mais de 10 lotes
Valor60,15 € -
Código9.1.0.4.0.a
a) Operações de Loteamento - Por cada título
Valor79,75 € -
Código9.1.0.4.0.b
b) Operações de Loteamento - Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior
Valor43,85 € -
Código9.1.0.4.0.c
c) Operações de Loteamento - Por metro quadrado de area total de construção prevista, acresce ao previsto nas alíneas anteriores
Valor2,10 € -
Código9.1.0.8
8 - Operações de Loteamento - Consulta Pública (à taxa fixada acrescem os encargos que o Município efetivamente suporte com as respetivas publicações)
Valor36,10 €
Anexos
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Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Estudo que demonstre a conformidade com o regulamento geral do ruído
PrefixoAERGRN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Ficha de dados estatísticos (INE)
PrefixoAINEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Memória descritiva e justificativa
PrefixoAMDJN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades - Comprovativo de habilitação do técnico
PrefixoAPACHTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades - Parte escrita
PrefixoAPAPEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Planta com áreas de cedência para o domínio municipal
PrefixoAPCDMN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Prova de inscrição do autor do projeto de loteamento em associação pública de natureza profissional
PrefixoAPIAPLN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Prova da inscrição do coordenador do projecto em associação publica de natureza prof.
PrefixoAPICON.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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