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Comunicação prévia de operação de loteamento

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Taxas

Código
9.1.0.10

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

Valor
244,65 €
Código
9.1.0.2.2.1

2.1 - Operações de Loteamento - Até 10 lotes

Valor
180,45 €
Código
9.1.0.2.2.2

2.2 - Operações de Loteamento - Mais de 10 lotes

Valor
240,55 €
Código
9.1.0.4.0.a

a) Operações de Loteamento - Por cada título

Valor
79,75 €
Código
9.1.0.4.0.b

b) Operações de Loteamento - Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior

Valor
43,85 €
Código
9.1.0.4.0.c

c) Operações de Loteamento - Por metro quadrado de area total de construção prevista, acresce ao previsto nas alíneas anteriores

Valor
2,10 €
Código
A9.1.0.2.2.1

Saneamento e apreciação liminar

Valor
157,00 €
Código
A9.1.0.2.2.2

Aperfeiçoamento do pedido ou junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada, acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Valor
41,90 €
Código
A9.1.0.2.2.3

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Valor
104,65 €

Anexos

Plano de acessibilidades - Parte desenhada

Prefixo
APAPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

Prefixo
ATRCP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade - Projeto de loteamento

Prefixo
ATRPL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certidão do registo predial actualizada

Prefixo
UCRP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto loteamento

Prefixo
ASGAPL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

Prefixo
APSE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico

Prefixo
AQS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
xlsx
Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

Prefixo
INDICE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Estudos de caracterização geotécnica previstos no Eurocódigo 7 (EC7) - suscetibilidade de movimentos de massas em vertentes - artigo 104.º do Regulamento do Plano Director Municipal;

Prefixo
AECG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Comunicação prévia de operação de loteamento

Taxas

10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título

2.1 - Operações de Loteamento - Até 10 lotes

2.2 - Operações de Loteamento - Mais de 10 lotes

a) Operações de Loteamento - Por cada título

b) Operações de Loteamento - Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior

c) Operações de Loteamento - Por metro quadrado de area total de construção prevista, acresce ao previsto nas alíneas anteriores

Saneamento e apreciação liminar

Aperfeiçoamento do pedido ou junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada, acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Anexos

Plano de acessibilidades - Parte desenhada

Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

Termo de responsabilidade - Projeto de loteamento

Certidão do registo predial actualizada

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto loteamento

Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

Quadro Sinóptico

Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

Estudos de caracterização geotécnica previstos no Eurocódigo 7 (EC7) - suscetibilidade de movimentos de massas em vertentes - artigo 104.º do Regulamento do Plano Director Municipal;