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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação prévia de operação de loteamento
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
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Código9.1.0.10
10 - Operações de Loteamento - Publicitação do título
Valor244,65 € -
Código9.1.0.2.2.1
2.1 - Operações de Loteamento - Até 10 lotes
Valor180,45 € -
Código9.1.0.2.2.2
2.2 - Operações de Loteamento - Mais de 10 lotes
Valor240,55 € -
Código9.1.0.4.0.a
a) Operações de Loteamento - Por cada título
Valor79,75 € -
Código9.1.0.4.0.b
b) Operações de Loteamento - Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior
Valor43,85 € -
Código9.1.0.4.0.c
c) Operações de Loteamento - Por metro quadrado de area total de construção prevista, acresce ao previsto nas alíneas anteriores
Valor2,10 € -
CódigoA9.1.0.2.2.1
Saneamento e apreciação liminar
Valor157,00 € -
CódigoA9.1.0.2.2.2
Aperfeiçoamento do pedido ou junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada, acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações
Valor41,90 € -
CódigoA9.1.0.2.2.3
Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:
Valor104,65 €
Anexos
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Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos
PrefixoAPIPAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior
PrefixoAPLIMPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwg -
Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior
PrefixoAPLOTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Planta de localização e extratos do PMOT
PrefixoAPMOTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto
PrefixoASEGCPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades
PrefixoASGPLAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Simulação virtual tridimensional
PrefixoASVTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500
PrefixoATOPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades
PrefixoATRAPAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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