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Renovação da licença/comunicação prévia

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Taxas

Código
9.5.0.2

2 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Apresentação de pedido inicial de licenciamento/comunicação prévia

Valor
180,45 €
Código
A9.11.0.1

A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.

Valor
1,00 €
Código
A9.12.0.1

A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.

Valor
1,00 €
Código
A9.5.0.2.2.1

Saneamento e apreciação liminar

Valor
104,65 €
Código
A9.5.0.2.2.1.a

Renovação da licença - 50% da taxa devida pela entrada do pedido correspondente (Licença ou Comunicação Prévia)

Valor
1,00 €
Código
A9.5.0.2.2.1.b

Renovação da licença - Diferencial entre o valor das taxas pagas e as taxas devidas à presente data

Valor
1,00 €
Código
A9.5.0.2.2.2

Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

Valor
26,20 €
Código
A9.5.0.2.2.4

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Valor
209,35 €
Código
A9.5.0.2.2.4.a

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias

Valor
7,60 €

Anexos

Levantamento topográfico à escala 1:200 ou superior, elaborado e subscrito por técnico habilitado

Prefixo
ALTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Participação do prédio na matriz

Prefixo
CPMA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto instalações telefónicas

Prefixo
ESEGIT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico

Prefixo
AQS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
xlsx
Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico

Prefixo
ECTNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de comportamento térmico - Parte desenhada

Prefixo
EECTD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projeto de comportamento térmico - Parte Escrita

Prefixo
EECTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de abastecimento de água - Parte desenhada

Prefixo
EPAAD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projecto de abastecimento de água - Parte escrita

Prefixo
EPAAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

2 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Apresentação de pedido inicial de licenciamento/comunicação prévia

A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.

A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.

Saneamento e apreciação liminar

Renovação da licença - 50% da taxa devida pela entrada do pedido correspondente (Licença ou Comunicação Prévia)

Renovação da licença - Diferencial entre o valor das taxas pagas e as taxas devidas à presente data

Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias

Anexos

Levantamento topográfico à escala 1:200 ou superior, elaborado e subscrito por técnico habilitado

Participação do prédio na matriz

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto instalações telefónicas

Quadro Sinóptico

Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico

Projeto de comportamento térmico - Parte desenhada

Projeto de comportamento térmico - Parte Escrita

Projecto de abastecimento de água - Parte desenhada

Projecto de abastecimento de água - Parte escrita