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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de licenciamento de obras de edificação
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Formulário online
Taxas
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Código1000
Outras taxas
Valor1,00 € -
CódigoA9.11.0.1
A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.12.0.1
A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.12.0.1a
A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.5.0.2.2.1
Saneamento e apreciação liminar
Valor104,65 € -
CódigoA9.5.0.2.2.2
Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido
Valor26,20 € -
CódigoA9.5.0.2.2.4
Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:
Valor209,35 € -
CódigoA9.5.0.2.2.4.a
Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias
Valor7,60 € -
CódigoA9.5.0.2.2.4.b.b1
Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Habitação ...
Valor3,10 €
Anexos
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Termo de responsabilidade do autor - Projecto eletrico
PrefixoEPETPEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de estabilidade
PrefixoEPETRAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalações electromecânicas - Parte desenhada
PrefixoEPIEDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de instalações electromecânicas - Parte escrita
PrefixoEPIEEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalações electromecânicas
PrefixoEPIETAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalação de gás - Parte desenhada
PrefixoEPIGDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Projecto de instalação de gás - Parte escrita
PrefixoEPIGEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projecto de instalação de gás - Justificação da não apresentação
PrefixoEPIGJN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalação de gás
PrefixoEPIGTAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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