Taxas

• Código

  1000

  Outras taxas

  Valor

  1,00 €
• Código

  A9.11.0.1

  A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.

  Valor

  1,00 €
• Código

  A9.12.0.1

  A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.

  Valor

  1,00 €
• Código

  A9.12.0.1a

  A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.

  Valor

  1,00 €
• Código

  A9.5.0.2.2.1

  Saneamento e apreciação liminar

  Valor

  104,65 €
• Código

  A9.5.0.2.2.2

  Resposta, quando aplicável, para Aperfeiçoamento do pedido

  Valor

  26,20 €
• Código

  A9.5.0.2.2.4

  Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido:

  Valor

  209,35 €
• Código

  A9.5.0.2.2.4.a

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias

  Valor

  7,60 €
• Código

  A9.5.0.2.2.4.b.b1

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Habitação ...

  Valor

  3,10 €

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