área partilhada
-
Página Inicial
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de licenciamento de obras de edificação
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
Código1000
Outras taxas
Valor1,00 € -
CódigoA9.11.0.1
A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.12.0.1
A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.12.0.1a
A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.2.0.2.2.1.2.1.4.a
Em função do prazo: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias
Valor37,85 € -
CódigoA9.2.0.2.2.1.2.1.4.b
Em função do valor orçamentado: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores 1% do valor orçamentado das obras a efectuar
Valor1,00 € -
CódigoA9.2.0.2.2.2.2.2.4
Emissão do contrato de urbanização
Valor78,50 € -
CódigoA9.2.0.4
Obras de Urbanização - Averbamento por substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projectos apresentados ou técnico responsavel pela execução da obra e empreiteiro
Valor16,90 € -
CódigoA9.5.0.2.2.1
Saneamento e apreciação liminar
Valor104,65 €
Anexos
-
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis
PrefixoEPRSTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos projeto reforço sísmico
PrefixoEPRSSN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte escrita
PrefixoEPGTCEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - parte desenhada
PrefixoEPGTCDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos de Sistema de Gestão Técnica Centralizada
PrefixoEPGTCTN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos do Projeto de Sistema de Gestão Técnica Centralizada
PrefixoEPGTCSN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Comprovativos de Habilitação
PrefixoCHN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo-Extensões Permitidas- -
Estimativa de encargos urbanísticos devidos
PrefixoAEEUN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Planta topográfica à escala 1:500 com delimitação de ambas as parcelas
PrefixoCPTOPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx
área partilhada