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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de licenciamento de obras de edificação
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Formulário online
Taxas
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Código1000
Outras taxas
Valor1,00 € -
CódigoA9.11.0.1
A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.12.0.1
A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.12.0.1a
A taxa pela compensação é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/37.º do Código Regulamentar.
Valor1,00 € -
CódigoA9.2.0.2.2.1.2.1.4.a
Em função do prazo: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias
Valor37,85 € -
CódigoA9.2.0.2.2.1.2.1.4.b
Em função do valor orçamentado: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores 1% do valor orçamentado das obras a efectuar
Valor1,00 € -
CódigoA9.2.0.2.2.2.2.2.4
Emissão do contrato de urbanização
Valor78,50 € -
CódigoA9.2.0.4
Obras de Urbanização - Averbamento por substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projectos apresentados ou técnico responsavel pela execução da obra e empreiteiro
Valor16,90 € -
CódigoA9.5.0.2.2.1
Saneamento e apreciação liminar
Valor104,65 €
Anexos
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Pré-certificado energético
PrefixoEPCEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico
PrefixoTRPCAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico
PrefixoASGTCAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
CMDF - Memória Descritiva
PrefixoDFMDN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
CMDF - Extrato da Cartografia de perigosidade
PrefixoDFECPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
CMDF - Planta de implantação - Afastamentos às estremas
PrefixoDFPIAEN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
CMDF - Planta de implantação - Faixas de gestão de combustível
PrefixoDFPIFGN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
CMDF - Planta de implantação - Nº 6 do artigo 16º DL 124/2006
PrefixoDFPIMPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
CMDF - Shapefile
PrefixoDFSHPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaszip
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