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Comunicação de utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio

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Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
9.6.0.5.5.2

5.2 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada número de polícia atribuído

Valor
22,90 €
Código
A9.6.0.1.1.1

Comunicação e depósito das telas finais e termo de responsabilidade

Valor
104,65 €
Código
A9.6.0.1.1.2

Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada

Valor
26,20 €
Código
A9.6.0.1.1.3

Resposta à comunicação, para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio, para pedido de elementos

Valor
31,40 €

Anexos

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Prefixo
UDPDF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Extensões Permitidas
pdf
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Prefixo
UDCQ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certidão do registo predial actualizada

Prefixo
UCRP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

Prefixo
ACT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Ficha de dados estatísticos (INE)

Prefixo
AINE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Telas finais

Prefixo
AUTELA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Termo de responsabilidade - Diretor de obra ou pelo Diretor de fiscalização de obra - Nº 1 do artigo 62.º-A RJUE

Prefixo
UTDOF

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Prefixo
UDDWF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)

Prefixo
AFOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
9 MB

Extensões Permitidas
pdf

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Taxas

5.2 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada número de polícia atribuído

Comunicação e depósito das telas finais e termo de responsabilidade

Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada

Resposta à comunicação, para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio, para pedido de elementos

Anexos

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Certidão do registo predial actualizada

Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

Ficha de dados estatísticos (INE)

Telas finais

Termo de responsabilidade - Diretor de obra ou pelo Diretor de fiscalização de obra - Nº 1 do artigo 62.º-A RJUE

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)