área partilhada

Autorização de utilização (licença de exploração de postos de abstecimentos de combustiveis e armazenamento)

área central de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
2.2.0.14.14.1

14.1 - instalações da classe A1

Valor
195,30 €
Código
2.2.0.14.14.2

14.2 - instalações da classe A2

Valor
223,70 €
Código
2.2.0.14.14.3

14.3 - instalações da classe A3

Valor
252,10 €
Código
2.2.0.14.14.4

14.4 - Instalações de classe B2

Valor
195,30 €
Código
2.2.0.14.14.5

14.5 - Outras instalações não expressamente definidas

Valor
266,30 €
Código
4.1.0.4

4 - Emissão do alvará de licença de exploração

Valor
2465,40 €
Código
4.1.0.6

6 - Renovação do alvará de licença de exploração

Valor
2465,40 €
Código
9.6.0.5.5.1

5.1 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada título

Valor
79,75 €
Código
9.6.0.5.5.2

5.2 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada número de polícia atribuído

Valor
22,90 €

Anexos

Termo de Responsabilidade nº 3 do artigo 64 do RJUE

Prefixo
TRRJUE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certidão do registo predial actualizada

Prefixo
UCRP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade - Diretor de obra ou pelo Diretor de fiscalização de obra - Nº 1 do artigo 62.º-A RJUE

Prefixo
UTDOF

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Prova da validade da inscrição do técnico autor do projeto em ordem/associação pública de natureza profissional

Prefixo
APVIOA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certidão comprovativa da inscrição do técnico (DO ou DF) em associaçao publica de natureza prof

Prefixo
AUCERT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certidão comprovativa da inscrição do autor do projec SCIE em associaçao publica de natureza prof

Prefixo
AUCHT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Certidão comprovativa da inscrição do instalador ITED em associaçao publica de natureza prof

Prefixo
AUCTED

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade - Diretor de obra ou pelo Diretor de fiscalização de obra - Nº 1 do artigo 63º RJUE

Prefixo
AUTDOF

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

área partilhada

Voltar

Autorização de utilização (licença de exploração de postos de abstecimentos de combustiveis e armazenamento)

Taxas

14.1 - instalações da classe A1

14.2 - instalações da classe A2

14.3 - instalações da classe A3

14.4 - Instalações de classe B2

14.5 - Outras instalações não expressamente definidas

4 - Emissão do alvará de licença de exploração

6 - Renovação do alvará de licença de exploração

5.1 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada título

5.2 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada número de polícia atribuído

Anexos

Termo de Responsabilidade nº 3 do artigo 64 do RJUE

Certidão do registo predial actualizada

Termo de responsabilidade - Diretor de obra ou pelo Diretor de fiscalização de obra - Nº 1 do artigo 62.º-A RJUE

Prova da validade da inscrição do técnico autor do projeto em ordem/associação pública de natureza profissional

Certidão comprovativa da inscrição do técnico (DO ou DF) em associaçao publica de natureza prof

Certidão comprovativa da inscrição do autor do projec SCIE em associaçao publica de natureza prof

Certidão comprovativa da inscrição do instalador ITED em associaçao publica de natureza prof

Termo de responsabilidade - Diretor de obra ou pelo Diretor de fiscalização de obra - Nº 1 do artigo 63º RJUE