Taxas

• Código

  9.5.0.2

  2 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Apresentação de pedido inicial de licenciamento/comunicação prévia

  Valor

  180,45 €
• Código

  9.6.0.5.5.1

  5.1 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada título

  Valor

  79,75 €
• Código

  9.6.0.5.5.2

  5.2 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada número de polícia atribuído

  Valor

  22,90 €
• Código

  9.6.0.5.5.3.a

  a) Acresce, ao montante previsto no ponto 5.1. e 5.2. anteriores, nas obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, por metro quadrado de area destinada a: Habitação e turismo rural

  Valor

  0,40 €
• Código

  A9.11.0.1

  A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.

  Valor

  1,00 €
• Código

  A9.5.0.2.2.3

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em ...

  Valor

  78,50 €
• Código

  A9.5.0.2.2.4.a

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias

  Valor

  7,60 €
• Código

  A9.5.0.2.2.4.b.b1

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Habitação ...

  Valor

  3,10 €
• Código

  A9.5.0.2.2.4.b.b2

  Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Comércio, ...

  Valor

  2,80 €

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