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Taxas

Código
9.5.0.2

2 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Apresentação de pedido inicial de licenciamento/comunicação prévia

Valor
180,45 €
Código
9.6.0.5.5.1

5.1 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada título

Valor
79,75 €
Código
9.6.0.5.5.2

5.2 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada número de polícia atribuído

Valor
22,90 €
Código
9.6.0.5.5.3.a

a) Acresce, ao montante previsto no ponto 5.1. e 5.2. anteriores, nas obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, por metro quadrado de area destinada a: Habitação e turismo rural

Valor
0,40 €
Código
A9.11.0.1

A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.

Valor
1,00 €
Código
A9.5.0.2.2.3

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em ...

Valor
78,50 €
Código
A9.5.0.2.2.4.a

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias

Valor
7,60 €
Código
A9.5.0.2.2.4.b.b1

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Habitação ...

Valor
3,10 €
Código
A9.5.0.2.2.4.b.b2

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Comércio, ...

Valor
2,80 €

Anexos

Estudos de prospeção e analises químicas nos termos do artigo 108.º do Regulamento do Plano Director Municipal

Prefixo
AEPAQ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que conclua quanto à inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação

Prefixo
AEPAQT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação

Prefixo
AEPAQS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

Prefixo
AECRGR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
pdf
Estimativa de encargos urbanísticos devidos

Prefixo
AEEU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada

Prefixo
EPRSD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
dwfx
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte escrita

Prefixo
EPRSE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis

Prefixo
EPRST

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos projeto reforço sísmico

Prefixo
EPRSS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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2 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Apresentação de pedido inicial de licenciamento/comunicação prévia

5.1 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada título

5.2 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada número de polícia atribuído

a) Acresce, ao montante previsto no ponto 5.1. e 5.2. anteriores, nas obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, por metro quadrado de area destinada a: Habitação e turismo rural

A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em ...

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Habitação ...

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Comércio, ...

Anexos

Estudos de prospeção e analises químicas nos termos do artigo 108.º do Regulamento do Plano Director Municipal

Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que conclua quanto à inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação

Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

Estimativa de encargos urbanísticos devidos

Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada

Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte escrita

Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos projeto reforço sísmico