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Taxas

Código
9.5.0.2

2 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Apresentação de pedido inicial de licenciamento/comunicação prévia

Valor
180,45 €
Código
9.6.0.5.5.1

5.1 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada título

Valor
79,75 €
Código
9.6.0.5.5.2

5.2 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada número de polícia atribuído

Valor
22,90 €
Código
9.6.0.5.5.3.a

a) Acresce, ao montante previsto no ponto 5.1. e 5.2. anteriores, nas obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, por metro quadrado de area destinada a: Habitação e turismo rural

Valor
0,40 €
Código
A9.11.0.1

A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.

Valor
1,00 €
Código
A9.5.0.2.2.3

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em ...

Valor
78,50 €
Código
A9.5.0.2.2.4.a

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias

Valor
7,60 €
Código
A9.5.0.2.2.4.b.b1

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Habitação ...

Valor
3,10 €
Código
A9.5.0.2.2.4.b.b2

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Comércio, ...

Valor
2,80 €

Anexos

Ficha de segurança contra incêndios

Prefixo
AFSI

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de de responsabilidade conformidade acústica

Prefixo
TCACU

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas residuais

Prefixo
ESEGAR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

Prefixo
INDICE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Estudos de caracterização geotécnica previstos no Eurocódigo 7 (EC7) - suscetibilidade de movimentos de massas em vertentes - artigo 104.º do Regulamento do Plano Director Municipal;

Prefixo
AECG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada

Prefixo
AECGT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada

Prefixo
AECGS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada, após elaboração de estudo específico nos termos do artigo 106.º do RPDM – Suscetibilidade de erosão hídrica do solo

Prefixo
ATIRD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.

Prefixo
ASIRD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
pdf

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2 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Apresentação de pedido inicial de licenciamento/comunicação prévia

5.1 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada título

5.2 - Emissão de alvará de autorização de utilização e/ou de alteração de utilização - Por cada número de polícia atribuído

a) Acresce, ao montante previsto no ponto 5.1. e 5.2. anteriores, nas obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, por metro quadrado de area destinada a: Habitação e turismo rural

A taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas é a taxa que resulta da fórmula prevista no artigo III/64.º do Código Regulamentar.

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em ...

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Habitação ...

Obras de Edificação e Demolição das Edificações - sujeitos a controlo prévio - Acresce, quando suj. a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido - Acresce, nas obras de construção, reconstrução e ampliação, por m² de área destinada a Comércio, ...

Anexos

Ficha de segurança contra incêndios

Termo de de responsabilidade conformidade acústica

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas residuais

Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

Estudos de caracterização geotécnica previstos no Eurocódigo 7 (EC7) - suscetibilidade de movimentos de massas em vertentes - artigo 104.º do Regulamento do Plano Director Municipal;

Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada

Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada, após elaboração de estudo específico nos termos do artigo 106.º do RPDM – Suscetibilidade de erosão hídrica do solo

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.