área partilhada
-
Página Inicial
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Informação de início de obras sem controlo prévio
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
Código1.0.0.4
Certidões narrativa, cada
Valor20,60 € -
CódigoA9.13.0.1
Informação sobre o início dos trabalhos nos termos do artigo 80.º-A do RJUE
Valor31,40 €
Anexos
-
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Memória descritiva e justificativa
PrefixoAMDJN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFN.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf
área partilhada