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Pedido de informação prévia
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Formulário online
Taxas
-
Código9.1.0.1
1 - Operações de Loteamento - Apresentação de Pedido de informação prévia
Valor76,18 € -
Código9.2.0.1
1 - Obras de Urbanização - Apresentação de Pedido de informação prévia
Valor76,18 € -
Código9.3.0.1
1 - Loteamentos com obras de urbanização - Apresentação de Pedido de informação prévia
Valor76,18 € -
Código9.4.0.1
1 - Trabalhos de remodelação de terrenos - Apresentação de Pedido de informação prévia
Valor76,18 € -
Código9.5.0.1
1 -Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Apresentação de Pedido de informação prévia
Valor76,18 € -
Código9.6.0.1
1 - Utilização e Alteração de Utilização - Apresentação de Pedido de informação prévia de alteração de utilização
Valor76,18 €
Anexos
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Áreas de cedência destinadas à implementação de espaços verdes/eq. util. colectiva e inf. viárias
PrefixoAACEVNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
PrefixoUDDWFNº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo15 MBExtensões Permitidasdwfx -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFNº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Termo condicionamento acústico
PrefixoASGTCANº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
PrefixoACTNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)
PrefixoAFOTNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Infra-estruturas locais e ligação às infra-estruturas gerais
PrefixoAIEGNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade condicionamento acústico - comprovativo de habilitação
PrefixoTPCACHNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf
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