área partilhada
- Página Inicial
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de informação sobre a manutenção dos pressupostos da IP
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
Código9.1.0.11
11 - Operações de Loteamento - Declaração de manutenção dos pressupostos do pedido de informação prévia
Valor45,97 € -
Código9.2.0.12
12 - Obras de Urbanização - Declaração de manutenção dos pressupostos do pedido de informação prévia
Valor45,97 € -
Código9.3.0.13
13 - Loteamentos com obras de urbanização - Declaração de manutenção dos pressupostos do pedido de informação prévia
Valor45,97 € -
Código9.4.0.10
10 - Trabalhos de remodelação de terrenos - Declaração de manutenção dos pressupostos do pedido de informação prévia
Valor45,97 € -
Código9.5.0.12
12 - Obras de Edificação (Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração) e de Demolição das Edificações - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se ...
Valor22,99 € -
Código9.6.0.2
2 - Utilização e Alteração de Utilização - Declaração de manutenção dos pressupostos do pedido de informação prévia
Valor45,97 €
Anexos
-
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
PrefixoUDCQNº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo5 MBExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
PrefixoUDPDFNº máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNãoTamanho Máximo14 MBExtensões Permitidaspdf
área partilhada